O mais alto legislador de Macau afirmou que a legislatura local permanece firme em seu compromisso de salvaguardar a seguran?a nacional e melhorar o bem-estar do povo desde o retorno da cidade à China, em 1999.

Este ano marca o 25o aniversário do retorno de Macau à pátria do domínio português.

"Manter a seguran?a nacional é uma das responsabilidades mais importantes da nossa legislatura local", disse Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa da Regi?o Administrativa Especial de Macau (RAEM), em uma entrevista à Xinhua.

Kou enfatizou que a legislatura vem trabalhando para garantir que Macau cumpra rigorosamente as disposi??es da Lei Básica da RAEM, mantendo a jurisdi??o geral do governo central enquanto exerce o alto grau de autonomia da regi?o.

Tendo servido por 33 anos na legislatura local, Kou é um de seus membros mais experientes. Ele lembrou vividamente seu papel na histórica sess?o de "legisla??o da meia-noite" em 20 de dezembro de 1999.

"Após a cerim?nia de devolu??o à meia-noite, nós nos reunimos imediatamente no novo prédio da Assembleia Legislativa para nossa primeira sess?o completa", disse Kou. "Aprovamos 11 leis críticas que estabeleceram a base legal para o funcionamento do governo, legislatura e judiciário da RAEM."

Desde o retorno, Macau promulgou ou alterou 404 leis, incluindo a lei de seguran?a nacional de Macau, refinando continuamente sua estrutura legal e institucional para se alinhar à política de "um país, dois sistemas", à Constitui??o da China e à Lei Básica da RAEM.

Kou também ressaltou a importancia de implementar o princípio de "patriotas administrando Macau". A legislatura da RAEM revisou as leis que regem as elei??es do chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa para garantir que a governan?a permane?a firmemente nas m?os daqueles que amam a China e Macau.

Nas elei??es da Assembleia Legislativa de 2021, um total de 21 candidatos foi desqualificado com a implementa??o deste princípio.

"A Assembleia Legislativa n?o é um órg?o de oposi??o", esclareceu Kou. "Sob a Lei Básica, Macau segue um sistema liderado pelo executivo. Nossos membros oferecem principalmente críticas construtivas, sugest?es e feedback ao governo."

Refletindo sobre os últimos 25 anos, Kou observou que a legislatura e o governo da RAEM promoveram um relacionamento próximo e cooperativo, que desempenhou um papel crucial no sucesso constante e sustentável da política de "um país, dois sistemas" em Macau.

"Há debates durante as discuss?es legislativas, mas, quando se trata de leis relativas à seguran?a nacional, há um claro consenso entre os legisladores: o que beneficia o país beneficia Macau", disse Kou. "Este entendimento compartilhado permite que projetos de lei relacionados à seguran?a nacional sejam aprovados de forma rápida e tranquila pela legislatura."

Em quest?es de bem-estar público, Kou disse que a legislatura local tem consistentemente focado em duas prioridades principais: promover o desenvolvimento econ?mico e salvaguardar o bem-estar do povo.

As principais iniciativas legislativas abrangem educa??o, emprego, previdência social, moradia, seguran?a alimentar e transporte público.

Além disso, a legislatura alterou e promulgou cinco leis que regulam a indústria de jogos -- um pilar da economia de Macau -- para garantir seu desenvolvimento sustentável e saudável.

Para apoiar os esfor?os do governo para diversificar a economia, a legislatura introduziu leis sobre assistência médica, finan?as modernas, indústrias de alta tecnologia e recrutamento de talentos.

Como o mais alto legislador, Kou permanece otimista sobre o futuro do trabalho legislativo de Macau. "Continuarei a liderar a legislatura na contribui??o para a prosperidade, estabilidade de Macau e a felicidade de seus residentes", disse ele.