O Comitê Permanente da 14a Assembleia Popular Nacional (APN) concluiu sua 13a sess?o nesta quarta-feira.

Durante a reuni?o de encerramento, os legisladores aprovaram a ado??o de uma lei de imposto sobre valor agregado, uma decis?o referente à emenda da Lei de Supervis?o e a revis?o da Lei de Populariza??o da Ciência e Tecnologia.

Eles adotaram uma decis?o sobre a destitui??o de Wang Guanghua do cargo de ministro dos Recursos Naturais e a nomea??o de Guan Zhi'ou para o posto.

O presidente Xi Jinping assinou quatro ordens presidenciais para promulgar as leis e decis?es pertinentes.

Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a reuni?o de encerramento.

Na ocasi?o, foi decidida a submiss?o de um projeto de emenda à Lei de Deputados à Assembleia Nacional Popular e às Assembleias Populares Locais em Vários Níveis, para delibera??o dele na terceira sess?o da 14a APN. Além disso, Li Hongzhong, vice-presidente do Comitê Permanente da APN, foi designado para apresentar comentários explicativos para a sess?o da APN.

A reuni?o adotou uma decis?o sobre a convoca??o da terceira sess?o da 14a Assembleia Popular Nacional. Conforme a decis?o, a sess?o será iniciada no dia 5 de mar?o de 2025.

Os legisladores ratificaram dois tratados de extradi??o, um entre a China e o Zimbábue, e outro entre a China e o Suriname.

Os legisladores votaram a favor da aprova??o a lista de nomes dos membros do sexto Comitê da Lei Básica da Regi?o Administrativa Especial de Macau (RAEM) do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional.

Além disso, eles também adotaram um relatório de qualifica??o de deputados, juntamente com projetos relacionados a pessoal.

Na reuni?o de encerramento, Zhao solicitou aos legisladores que mantenham uma orienta??o política correta em seu trabalho, cumpram de acordo com a lei seus deveres, assumam suas responsabilidades e busquem constantemente aprimorar a qualidade do trabalho das assembleias populares.

Zhao pediu preparativos e organiza??o práticos, eficientes, completos e minuciosos para a próxima terceira sess?o da 14a APN.

Zhao também pediu aos legisladores que realizem preparativos e arranjos completos para o trabalho do próximo ano de acordo com as principais tarefas do Comitê Permanente da APN, bem como seus planos de trabalho em áreas como legisla??o, supervis?o, deputados e assuntos relacionados com o exterior.

Zhao presidiu uma reuni?o do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN antes da reuni?o de encerramento e conduziu uma palestra destinada aos legisladores após a reuni?o de encerramento.

Além disso, ele concedeu as cartas de nomea??o aos membros do sexto Comitê da Lei Básica da RAEM do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional.