O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira uma medida provisória (MP) sem precedentes no sistema nacional de energia ao criar uma nova tarifa social que beneficia 60 milh?es de pessoas de classe baixa e média baixa, das quais 16 milh?es ficar?o isentas do pagamento de contas mensais.

Segundo nota do Ministério de Minas e Energia, o servi?o será gratuito para famílias inscritas no Cadúnico (instrumento de identifica??o e caracteriza??o socioecon?mica das famílias brasileiras de baixa renda), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional.

A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Presta??o Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do Cadúnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de gera??o offgrid.

A MP ainda prevê a isen??o do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do Cadúnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.

"Hoje é um dia muito importante para o desenvolvimento econ?mico e social do país. O dia em que o Presidente Lula, com tanta dedica??o, assinou esta proposta, de cuja constru??o participou ativamente, para buscar uma redu??o nos custos de energia que beneficie todos os brasileiros, mas especialmente a classe média brasileira e nossos consumidores de baixa renda, além de corrigir distor??es no setor elétrico", afirmou o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O ministro destacou que a reforma do setor elétrico apresenta uma nova política baseada em três pilares fundamentais: justi?a tarifária, liberdade do consumidor e equilíbrio para o setor.

Silveira afirmou que a MP busca uma solu??o "para proteger a classe média e os mais pobres do país" e, além disso, promove uma "abertura de mercado acabando com o monopólio das distribuidoras".

"Queremos fazer justi?a tarifária e abertura de mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio onde apenas uma fonte pode fornecer energia para o mercado regulado. A medida permite que todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia, criando naturalmente uma concorrência entre as várias fontes de gera??o", explicou o ministro.