O Porto de Livre Comércio (PLC) de Hainan implementará oficialmente o regime de opera??es alfandegárias especiais em toda a ilha em 18 de dezembro de 2025. Com a crescente concentra??o de recursos globais de navega??o em Hainan e o aumento das disputas civis e comerciais transfronteiri?as, Hainan se tornou a primeira regi?o da China a estabelecer um sistema de arbitragem ad hoc por meio de regulamenta??o do PLC, instituindo um “destino preferencial” para a resolu??o de disputas comerciais internacionais.
Recentemente, uma equipe de jornalistas do Diário do Povo Online visitou o Centro de Resolu??o Diversificada de Disputas de Navega??o do Porto de Livre Comércio de Hainan para conhecer as experiências inovadoras desse sistema integrado de arbitragem ad hoc.
No dia 29 de setembro deste ano, o Centro de Resolu??o Diversificada de Disputas de Navega??o do PLC de Hainan (doravante “Centro de Resolu??o”) foi oficialmente inaugurado em Yangpu, cidade de Danzhou. Trata-se da primeira plataforma do PLC que integra media??o, arbitragem, litígio e tratamento de acidentes em um único mecanismo “quatro em um”. Construído em conjunto pela Administra??o Marítima de Yangpu, pela Divis?o de Yangpu do Tribunal Marítimo de Haikou, pela Associa??o de Arbitragem de Hainan e pelo Tribunal Internacional de Arbitragem de Hainan, o centro permite que as partes usufruam, sem sair do país, de servi?os de resolu??o de disputas marítimas “one-stop”, com recep??o unificada, processamento integrado e alinhamento com padr?es internacionais.
Segundo Huang Wenchao, vice-presidente da Associa??o de Arbitragem de Hainan, a competitividade única de Hainan, em rela??o a outros centros internacionais de arbitragem, se manifesta em três aspectos: forte apoio de políticas, vantagens geográficas significativas e servi?os precisamente adaptados a necessidades específicas. Além das Diversas disposi??es do Porto de Livre Comércio de Hainan sobre o desenvolvimento da arbitragem comercial internacional (doravante “Disposi??es”), a recém-revisada Lei de Arbitragem também fornece base jurídica para as inova??es do PLC em arbitragem ad hoc. Enquanto isso, políticas complementares, como a jurisdi??o centralizada para revis?o judicial, já est?o em vigor.
“Hainan está voltada simultaneamente para os oceanos Pacífico e índico, e conecta o mercado doméstico a amplas regi?es internacionais, como o Sudeste Asiático. Isso a torna naturalmente adequada para atender à demanda por resolu??o de disputas em comércio transfronteiri?o e navega??o marítima”, afirmou Huang. Ele explicou que Hainan está construindo um sistema de resolu??o diversificada “arbitragem + media??o + litígio” voltado para setores estratégicos do PLC, como navega??o e investimentos transfronteiri?os, oferecendo às empresas solu??es de disputa mais amplas e precisas.
No início de 2025, o primeiro caso de arbitragem ad hoc envolvendo partes estrangeiras no PLC de Hainan foi concluído e executado com sucesso. Segundo Zhang Yinyu, secretária-geral da Associa??o de Arbitragem de Hainan, o contrato entre as partes previa originalmente arbitragem em uma institui??o renomada no exterior. Se tivessem seguido essa previs?o, enfrentariam custos elevados, longa dura??o e complexidade processual. Após conhecerem o sistema de arbitragem ad hoc do PLC de Hainan, as partes optaram por resolver a disputa localmente de forma “one-stop”.
“As partes acordaram aplicar as regras de arbitragem ad hoc do PLC de Hainan, e a Associa??o de Arbitragem de Hainan, enquanto institui??o designada, forneceu apoio integral — incluindo local de audiência e servi?os de secretaria”, disse Zhang. O caso foi concluído em menos de três meses, com um custo total de apenas cerca de 10 mil yuans.
Segundo Huang Wenchao, este caso demonstra o forte apoio do sistema judicial de Hainan à arbitragem ad hoc e reflete a coordena??o eficiente entre o judiciário e a arbitragem no ambiente de negócios do PLC, fortalecendo a confian?a das empresas na execu??o eficaz de senten?as.
De acordo com Ni Wei, diretor do Departamento de Desenvolvimento do Tribunal Internacional de Arbitragem de Hainan, a institui??o vem aprimorando e publicando regras setoriais de arbitragem de acordo com as necessidades industriais do PLC. No início deste ano, foram lan?adas as Regras de Arbitragem da Indústria de Sementes, e está em elabora??o um conjunto de Regras de Arbitragem Marítima.
Ni destacou que o Tribunal Internacional de Arbitragem de Hainan conta com árbitros profissionais da China e do exterior, assegurando ampla prote??o aos direitos das partes. Atualmente, os 1.350 árbitros da institui??o provêm de mais de 40 países e regi?es, cobrindo as principais áreas de disputas comerciais. Além disso, visando ampliar as op??es das partes, as Disposi??es permitem a escolha de árbitros fora da lista oficial, princípio que é plenamente respeitado pela institui??o em suas regras e práticas, gerando rica experiência prática.
Huang Wenchao afirmou que, com a aproxima??o da implementa??o do regime de opera??es alfandegárias especiais, a constru??o do centro internacional de arbitragem comercial de Hainan entrou em uma fase crucial, passando da implementa??o institucional ao aprofundamento prático. O PLC de Hainan continuará alinhado a padr?es internacionais de alto nível, promovendo um ambiente de negócios de primeira classe — orientado pelo mercado, pela legalidade e pela abertura internacional.
