Beijing, 12 set (Xinhua) -- A autoridade judicial da China tem reformado muitas áreas a fim de melhorar ainda mais o mecanismo de garantia legal dos direitos humanos, de acordo com um livro branco divulgado na segunda-feira.

O livro branco, com o título de "Novo Progresso na Prote??o Judicial dos Direitos Humanos na China" e emitido pelo Departamento de Comunica??o do Conselho de Estado, informou que a China, com a reforma do sistema de tratamento de caso, converteu o sistema de revis?o de caso em um de registro de caso.

A China revisou a Lei de Procedimento Criminal e implementou os princípios de legalidade, in dubio pro reo, e a exclus?o de provas ilegais, segundo o livro branco.

O país também revisou a Lei de Procedimento Civil para resolver eficazmente os litígios, a Lei de Procedimento Administrativo para refor?ar a prote??o dos direitos legítimos e interesses de particulares em processos administrativos, e promulgou a primeira Lei Antiviolência Doméstica para fortalecer a prote??o legal dos direitos pessoais das vítimas.

A autoridade judicial "p?s em prática um sistema para excluir provas ilegais e proteger os direitos e interesses legítimos dos suspeitos criminais", de acordo com o livro branco.

Em 2014, o Ministério da Seguran?a Pública emitiu regulamentos mais explícitos em rela??o à defini??o e requisitos de grava??o dos casos de interroga??o sujeitos à grava??o de áudio ou vídeo.

As salas de interroga??o de órg?os de seguran?a pública e casas de deten??o est?o equipadas com instala??es de grava??o para evitar a conduta imprópria na aplica??o de lei, como confiss?es por tortura e obten??o de provas por meios ilegais.

Em 2015, os órg?os de procuradoria de todos os níveis exigiram o arquivamento de 10.384 processos abertos indevidamente por órg?os de investiga??o e corrigiram 31.874 casos que envolveram abuso de medidas obrigatórias e obten??o de provas ilegais.

A China também melhorou os procedimentos para casos de jovens delinquentes para ajudar a reintegra??o dos infratores menores de idade à sociedade, disse o livro branco.