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Legisladores de alto escal?o analisam projeto de interpreta??o a artigo da Lei Básica de Hong Kong

Fonte: Xinhua    07.11.2016 10h58

Beijing, 7 nov (Xinhua) -- Legisladores chineses de alto escal?o ouviram no domingo um relatório que revisa os resultados de um projeto de interpreta??o do Artigo 104 da Lei Básica da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK).

Qiao Xiaoyang, diretor do Comitê de Leis da Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órg?o legislativo da China, entregou o relatório na reuni?o de presidentes do Comitê Permanente da APN, presidida no domingo pelo chefe do Legislativo, Zhang Dejiang.

O projeto de interpreta??o foi submetido aos legisladores para uma delibera??o na sess?o bimestral do Comitê Permanente da APN que será concluída nesta segunda-feira.

A reuni?o pediu que o projeto de interpreta??o seja apresentado à próxima reuni?o de presidentes do Comitê Permanente da APN, que decidirá se o documento necessitará de uma vota??o no encerramento da sess?o bimestral, depois de delibera??o mais detalhada e possíveis modifica??es.

O Artigo 104 da Lei Básica da RAEHK estipula que "ao assumir o cargo, o chefe do Executivo, principais funcionários, membros do Conselho Executivo e do Conselho Legislativo, juízes de tribunais de todos os níveis e outros membros do poder judiciário de Hong Kong devem, em conformidade com a lei, jurar defender a Lei Básica da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China e jurar lealdade à Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China".

(Web editor: Juliano Ma, editor)

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