O 19o Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCCh), foi encerrado nesta última ter?a-feira, em Beijing, transmitindo um sinal de que a China estabelecerá novas institui??es para liderar os trabalhos relativos à administra??o do Estado conforme a lei, gerenciamento de recursos naturais, garantia de direitos dos militares aposentados, além de formar comiss?es de supervis?o em todos os níveis.

1, Cria??o do grupo Dirigente do Comitê Central para a Administra??o Integral conforme a lei

Na parte VI do relatório proferido por Xi Jinping na abertura do congresso, “Aperfei?oar o sistema institucional da posi??o do povo como dono do país e desenvolver a política democrática socialista”, a administra??o integral conforme a lei é uma revolu??o profunda na governan?a do país, por isso é necessário persistir na prática rigorosa do Estado de Direito, e promover a legisla??o com procedimentos científicos, a execu??o rigorosa da lei, a prática imparcial da justi?a e o respeito à lei por todos.

“Criaremos o Grupo Dirigente do Comitê Central para a Administra??o Integral conforme a lei, com o objetivo de fortalecer a lideran?a unificada sobre a constru??o de uma China regida pela lei”. O relatório exige que as organiza??es do Partido em todos os níveis, assim como todos os militantes do Partido sejam os primeiros a respeitar, estudar, observar e usar a lei; nenhuma organiza??o ou indivíduo pode ter o privilégio de superar a Constitui??o e as demais leis; e n?o é permitido considerar palavras individuais como lei, impor o seu poder acima da lei, infringir a lei na busca de lucros e abusar da lei por interesses pessoais.

2, Estabelecimento de institui??es de administra??o de ativos de recursos naturais

Na parte IX, “Acelerar a reforma institucional de ecociviliza??o para construir uma China bela”, é pedido o refor?o do planejamento geral e lideran?a organizacional sobre a constru??o da ecociviliza??o socialista, estabelecer as institui??es de administra??o de ativos de recursos naturais estatais e as de administra??o e supervis?o de ecossistemas naturais, e aperfei?oar o sistema de administra??o do ambiente ecológico. Segundo o artigo, há que exercer unificadamente as atribui??es e responsabilidades de proprietário dos ativos de recursos naturais de propriedade social, as atribui??es e responsabilidades pelo controle do uso dos espa?os do território nacional e por prote??o e reabilita??o ecológica. é necessário exercer as atribui??es e responsabilidades relativas à administra??o e supervis?o de todos os tipos de emiss?es de poluentes nas zonas urbana e rural e à concernente aplica??o administrativa da lei. Deve estabelecer-se um sistema de desenvolvimento e prote??o dos espa?os do território nacional e aprimorar as políticas complementares do zoneamento funcional, formando um sistema de reservas naturais que contenham parques nacionais como sujeitos. é imprescindível impedir e punir resolutamente as a??es de destrui??o do meio ambiente.

3, Forma??o de órg?os de administra??o e garantia para militares reformados

A parte X do relatório menciona o seguimento firme do caminho do fortalecimento militar e o impulsionamento pleno da moderniza??o da defesa nacional e das for?as armadas. De acordo com este artigo, devem persistir na integra??o da prosperidade do país com o fortalecimento das For?as Armadas, refor?ar a lideran?a unificada, o planejamento geral pelas instancias superiores, a reforma, a inova??o e a concretiza??o dos grandes projetos importantes, aprofundar a reforma na indústria tecnológica da defesa nacional, formar um panorama de desenvolvimento profundo da integra??o civil-militar, e estabelecer um sistema estratégico nacional integrado e uma capacidade pertinente a esse sistema. Há que aprimorar o sistema de mobiliza??o para a defesa nacional e construir uma defesa moderna fronteiri?a, marítima e aérea que seja forte e sólida. Devemos criar órg?os de administra??o e garantia para os militares reformados e proteger os direitos e interesses legítimos dos militares e familiares, para que esta profiss?o se converta em um ofício respeitado e reverenciado por toda a sociedade.

4, Estabelecimento de comiss?es de supervis?o nas esferas nacional, provincial, municipal e distrital

Na parte XIII, Xi Jinping pede que “persistam inabalavelmente na administra??o integral do Partido com disciplina rigorosa e elevem constantemente a capacidade de governan?a e o nível de lideran?a do Partido”. O artigo indica que há que aprofundar a reforma do sistema nacional de supervis?o, ampliar o trabalho de ensaio a respeito para todo o país, e estabelecer as comiss?es de supervis?o nas esferas nacional, provincial, municipal e distrital, que têm o mesmo contingente de pessoal dos respectivos órg?os de inspe??o disciplinar do Partido, a fim de efetuar uma supervis?o de cobertura completa sobre todos os funcionários públicos no exercício do poder público. Elaborar-se-á uma lei nacional de supervis?o, se dotará, conforme a lei, às comiss?es de supervis?o com as fun??es, as competências e os meios de investiga??o, e se aplicará a reten??o em substitui??o da medida de “dois fixos” (Shuanggui, em chinês, ou seja, lugar e hora marcada para esclarecimentos de problemas envolvendo militantes).