Macau, 12 dez (Xinhua) -- O governo da Regi?o Administrativa Especial de Macau (RAEM) iniciou na segunda-feira uma consulta pública sobre uma proposta para uma lei de ciberseguran?a, que se destina a ser a espinha dorsal para ajudar a proteger a seguran?a da infraestrutura de tecnologia digital da RAEM, anunciou na segunda-feira o Departamento de Informa??o do governo da RAEM.

O Secretário de Seguran?a de Macau, Wong Sio Chak, disse à imprensa na segunda-feira que o papel dos departamentos públicos relevantes no projeto de lei de ciberseguran?a seria confinado para fornecer conselhos e alertas de seguran?a, no caso com detec??o de qualquer fluxo irregular de dados ou quaisquer amea?as provenientes da internet.

Ao menos que sejam aprovados pelo poder judiciário, os departamentos públicos n?o analisariam nem tentariam decodificar qualquer conteúdo com codifica??o de seguran?a publicado online, acrescentou.

De acordo com o Departamento de Informa??o, o período de consulta de 45 dias dura até 24 de janeiro, durante o qual cinco sess?es de consulta para grupos civis e três sess?es abertas ao público ser?o realizadas para explicar a proposta do governo sobre o projeto de lei e escutar as opini?es das partes interessadas.

A lei projetada especificaria as responsabilidades de entidades particulares na manuten??o da seguran?a da infraestrutura crítica em rela??o à tecnologia da informa??o e outros ciber sistemas da cidade.

Também esbo?aria quem ou o que seria responsável pela gest?o de quaisquer irregularidades, avalia??o de riscos, emiss?o de alertas, preven??o e monitoramento de qualquer amea?a no ciberespa?o de Macau.