O Comité Central do PCCh prop?s a remo??o da alínea que prevê que os Presidente e Vice-Presidente da República Popular da China “n?o dever?o servir por mais de dois mandatos consecutivos” na Constitui??o do país.

Foi também sugerida a inclus?o do Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para a Nova Era, de acordo com a proposta de revis?o da Constitui??o do país tornada pública no domingo.

Outra das altera??es constitucionais avan?adas inclui a delinea??o de uma comiss?o de supervis?o como novo órg?o estatal.

De acordo com o documento do PCCh, os órg?os de supervis?o ser?o listados juntamente com os órg?os administrativos, judiciais e de procuradoria do Estado, sendo que todos eles s?o criados por congressos populares aos quais dever?o responder.

Foi ainda alinhavada uma nova sec??o sobre comiss?es de supervis?o, a ser acrescentada ao terceiro capítulo da Constitui??o, intitulado “A Estrutura do Estado”.

Será ainda acrescentada uma alínea à lei fundamental, com o propósito de enfatizar a lideran?a do Partido.

 “A lideran?a do Partido Comunista da China é o princípio basilar do socialismo com características chinesas”, refere o documento.

O anúncio prosseguiu ainda com uma sess?o de estudo de grupo de um bureau político do Comité Central do PCCh, no sábado, durante a qual Xi Jinping reiterou a importancia da Constitui??o.

Destacando o estatuto prevalecente do documento, Xi afirmou: “Nenhuma organiza??o ou indivíduo tem o poder de se sobrepor à Constitui??o ou à lei. Todas as atividades que violem a Constitui??o e as leis têm de ser repreendidas e corrigidas”.

A proposta sugeriu ainda acrescentar ao preambulo a “constru??o de uma comunidade de destino comum para a humanidade”, bem como a ades?o da China “ao caminho de desenvolvimento pacífico e a uma estratégia de abertura com base em benefícios recíprocos”.

Outras altera??es à Constitui??o foram também avan?adas, incluindo o acrescimo dos valores nucleares do socialismo, e um mecanismo que prevê que todos os funcionários estatais devam jurar fidelidade à Constitui??o após assumirem fun??es.

A segunda sess?o plenária do 19o Comité Central do PCCh adotou a proposta relacionada com a altera??o da Constitui??o chinesa em janeiro, atestando o seu papel fundamental na promo??o do Estado de direito em todas as vertentes e modernizando a capacidade do sistema de governan?a nacional.

A atual Constitui??o chinesa foi adotada a 4 de dezembro de 1982, tendo sido emendada por 4 vezes – em 1988, 1993, 1999 e 2004. A proposta para uma quinta emenda será mais tarde explanada e sujeita a votos para ser legalizada na sess?o anual do Congresso Nacional do Povo, em mar?o, quando a 13a Assembleia Popular Nacional der início à sua primeira sess?o.