Beijing, 26 fev (Xinhua) -- O mais alto órg?o legislativo da China decidiu prolongar para outros dois anos até 29 de fevereiro de 2020 o mandato permitindo que o Conselho de Estado fa?a ajustes para as reformas que mudar?o a base do sistema de OPI de aprova??o para inscri??o.

A sess?o do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) aprovou o projeto da decis?o que foi submetido para a revis?o na sexta-feira.

O Comitê Permanente da APN autorizou em 27 de dezembro de 2015 o Conselho de Estado a ajustar as regras, com base na lei dos valores, para as reformas que mudar?o a base do sistema de OPI de aprova??o para inscri??o. O mandato expirará em 28 de fevereiro de 2018.

Sob o atual sistema da OPI, as novas a??es est?o sujeitas à aprova??o da Comiss?o Reguladora de Valores da China, o supremo órg?o de supervis?o de a??es.

A China está mudando gradualmente o sistema da OPI de uma base de aprova??o para um sistema mais orientado para o mercado com base em registro.

A nova decis?o, que entrará em vigor em 25 de fevereiro, assinala que o Conselho de Estado deve reunir opini?es sobre a revis?o das leis antes que o período de extens?o expire.

O Conselho de Estado também deve fortalecer a orienta??o na reforma do sistema de OPI e submeter os planos de reforma detalhados ao Comitê Permanente da APN.

O regulador de valores deve continuar promovendo a reforma do sistema de OPI e fortalecendo a coordena??o com outras agências a prevenir e lidar com os riscos financeiros e proteger os interesses de investidores, de acordo com a decis?o.