Beijing, 12 mar (Xinhua) -- As comiss?es de supervis?o foram listadas na Constitui??o da China como um órg?o estatal, confirmou um funcionário do órg?o legislativo nacional no domingo.

A emenda constitucional, adotada na primeira sess?o da 13a Assembleia Popular Nacional (APN), incluiu 11 entradas relacionadas com comiss?es de supervis?o, disse Zheng Shu'na, vice-presidente da Comiss?o para Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da 12a APN, em uma entrevista coletiva.

A emenda oferece apoio constitucional para comiss?es de supervis?o, seus deveres e poderes, bem como o projeto de lei de supervis?o a ser deliberado na sess?o, afirmou Zheng.

A reforma do sistema de supervis?o visa agrupar os recursos anticorrup??o, aumentar a lideran?a centralizada e unificada do Partido na campanha contra a corrup??o e formar uma rede de supervis?o centralizada, unificada, autorizada e eficiente, ressaltou.

O estabelecimento de comiss?es de supervis?o envolve grandes ajustes do aparelho estatal, disse ela.

Além das revis?es de dez artigos, uma nova se??o sobre comiss?es de supervis?o é adicionada ao terceiro capítulo da Constitui??o, "A Estrutura do Estado".

A emenda define como uma comiss?o de supervis?o é formada e organizada, sua natureza e status, bem como princípios de trabalho, estrutura de dire??o e rela??es com outros órg?os de Estado.

As comiss?es --tanto nacionais como locais-- s?o criadas pelas assembleias populares a que s?o subordinadas e pelas quais s?o supervisionadas.

A APN tem o poder de eleger o diretor da comiss?o nacional de supervis?o, enquanto o Comitê Permanente da APN pode nomear ou remover vice-diretores e membros da comiss?o por recomenda??o de seu diretor.

Os diretores das comiss?es de supervis?o de todos os níveis servir?o o mesmo mandato que o da assembleia popular do mesmo nível, enquanto o diretor da comiss?o nacional de supervis?o n?o deve servir mais de dois mandatos consecutivos.

Sendo o supremo órg?o de supervis?o, a comiss?o nacional de supervis?o supervisionará as comiss?es locais, enquanto as comiss?es de supervis?o de níveis superiores liderar?o as de níveis inferiores.