A porta-voz do Ministério das Rela??es Exteriores da China, Hua Chunying, qualificou de “inapropriadas” as recentes afirma??es do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, relativamente à Declara??o Conjunta Sino-Britanica.

Hua enfatizou que a declara??o conjunta, por intermédio da Lei Básica, indica claramente que a administra??o de Hong Kong diz respeito à política interna chinesa, n?o estando em aberto quaisquer concess?es bilaterais.

A base legal para a implementa??o da política “um país, dois sistemas” em Hong Kong é a Lei Básica da constitui??o chinesa, n?o é a declara??o conjunta.

Pompeo afirmou que a “Declara??o Conjunta Sino-Britanica” é um “tratado” ratificado, registrado nas Na??es Unidas, e que os EUA pretendem assegurar que estes compromissos n?o s?o “nulos”. Os EUA requerem que a China busque uma solu??o que respeite a política “um país, dois sistemas”.

A este respeito, Hua disse: “N?o tenho a certeza se Pompeo leu a declara??o conjunta. Será que sabe quantos e que tipo de conteúdos específicos est?o estipulados na declara??o? O conteúdo essencial é que a China retoma o exercício de soberania sobre Hong Kong e que o Reino Unido devolve Hong Kong à China. Os princípios básicos e instru??es específicas da declara??o conjunta dizem respeito à política interna da China e n?o ao acordo entre as partes. A base legal para a implementa??o da política “um país, dois sistemas” é a constitui??o chinesa e a Lei Básica, n?o é a declara??o conjunta. Além disso, o que tem a declara??o a ver com os EUA?”.

Hua Chunying referiu ainda que durante o período colonial em Hong Kong, os habitantes locais n?o dispunham de direitos de cidadania igualitários ou direitos de participa??o política durante um largo período de tempo.

Foi precisamente depois da reunifica??o que o governo chinês implementou a política de “popula??o de Hong Kong a governar Hong Kong”, atribuindo um elevado grau de autonomia, em concordancia com a constitui??o e a Lei Básica, visando assegurar que os residentes de Hong Kong desfrutem de direitos democráticos e liberdades sem precedentes.