Beijing, 22 mai (Xinhua) -- Um projeto de decis?o sobre o estabelecimento e a melhora do sistema legal e dos mecanismos de aplica??o da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) para salvaguardar a seguran?a nacional foi submetido nesta sexta-feira ao órg?o legislativo nacional para delibera??o.

Wang Chen, vice-presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), explicou o projeto de decis?o à terceira sess?o da 13a APN, que está sendo realizada entre 22 e 28 de maio.

Desde o retorno de Hong Kong à pátria, a China tem implementado firmemente os princípios de "um país, dois sistemas", "o povo de Hong Kong governa Hong Kong" e um alto grau de autonomia, de acordo com o documento explicativo entregue por Wang.

A prática do "um país, dois sistemas" alcan?ou um sucesso sem precedentes em Hong Kong, diz o documento.

Mas os riscos cada vez mais notáveis de seguran?a nacional na RAEHK se tornaram um problema proeminente, diz o documento, citando atividades que desafiaram seriamente a linha de fundo do princípio "um país, dois sistemas", prejudicaram o estado de direito e amea?aram a soberania, a seguran?a e os interesses de desenvolvimento do país.

Medidas com base na lei e vigorosas devem ser tomadas para impedir, interromper e punir essas atividades, de acordo com o documento.

O artigo 23 da Lei Básica da RAEHK estipula que Hong Kong deve decretar leis por conta própria para proibir qualquer ato de trai??o, secess?o, sedi??o, subvers?o contra o Governo Popular Central, ou roubo de segredos de estado, para proibir organiza??es ou órg?os políticos estrangeiros de conduzir atividades políticas na RAEHK e proibir organiza??es ou órg?os políticos da RAEHK de estabelecer la?os com organiza??es ou órg?os políticos estrangeiros.

Mais de 20 anos após o retorno de Hong Kong, no entanto, as leis relativas ainda n?o foram concretizadas devido à sabotagem e obstru??o por aqueles que tentam semear problemas em Hong Kong e na China, bem como por for?as hostis externas, de acordo com o documento.

Considerando a situa??o de Hong Kong no momento, devem ser feitos esfor?os em nível do Estado para estabelecer e melhorar o sistema legal e os mecanismos de aplica??o da RAEHK para salvaguardar a seguran?a nacional, para alterar o status de "indefeso" a longo prazo no campo da seguran?a nacional, diz.

Isso promoverá a constru??o institucional para salvaguardar a seguran?a nacional no curso da Constitui??o da China e da Lei Básica da RAEHK, afirma o documento.

Isso também fortalecerá o trabalho de salvaguardar a seguran?a nacional e garantirá o crescimento constante e duradouro da causa "um país, dois sistemas".