A chefe-executiva de Hong Kong, Carrie Lam Cheng Yuet-ngor. 

Lam nega que o projeto de decis?o prejudicaria o princípio "um país, dois sistemas".

Legislar sobre a seguran?a nacional na Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) está, sem dúvida, dentro das atribui??es das autoridades centrais, disse na ter?a-feira (26) a chefe-executiva de Hong Kong, Carrie Lam Cheng Yuet-ngor.

A líder de Hong Kong prometeu total apoio e coopera??o da RAEHK, à medida que o governo central leva adiante a legisla??o de seguran?a nacional na cidade.

Antes da reuni?o semanal do Conselho Executivo, Lam conversou com repórteres e negou as especula??es de que o projeto de decis?o da Assembleia Popular Nacional (APN) sobre a legisla??o de seguran?a nacional em Hong Kong possa "corroer" o princípio "um país, dois sistemas" e o alto grau de autonomia da RAE.

Pelo contrário, a medida é garantir a implementa??o bem-sucedida do princípio "um país, dois sistemas", melhorando o sistema jurídico e os mecanismos de execu??o relacionados em completa harmonia com a constitui??o nacional e a Lei Básica, afirmou Lam.

A seguran?a nacional compete às autoridades centrais, ela enfatizou. Só é legítima para a APN, como o mais alto órg?o do poder do Estado, legislar sobre seguran?a nacional na RAEHK, disse Lam.

A líder da RAEHK observou que o governo central é firme e determinado em levar adiante a legisla??o e prometeu que seu governo estenderá total apoio e coopera??o, independentemente de quaisquer possíveis dificuldades.

Albert Chen Hung-yee, professor de direito da Universidade de Hong Kong e membro do Comitê de Direito Básico da RAE de Hong Kong no ambito do Comitê Permanente da APN, enfatizou que, embora o Artigo 23 da Lei Básica estipule que a RAE deve legislar sobre seus próprios para salvaguardar a seguran?a nacional, isso n?o significa que esse poder legislativo seja exclusivo ou que o governo central tenha cedido ou transferido esse poder.

A RAEHK n?o conseguiu legislar depois de quase 23 anos desde seu retorno à China, observou Chen. é legítimo que o governo central exer?a seu poder de legislar para lidar com situa??es em que a seguran?a nacional foi seriamente prejudicada na RAEHK, disse Chen.

O veterano jurídico esperava que a nova legisla??o demonstrasse o espírito do princípio "um país, dois sistemas" e respeitasse as diferen?as nos sistemas legais entre o continente e Hong Kong.

Em um comunicado divulgado na noite de segunda-feira, o Gabinete de Liga??o do Governo Popular Central na RAE de Hong Kong apontou que os violentos protestos no domingo (24) demonstraram novamente a necessidade e urgência de uma lei de seguran?a nacional em Hong Kong.

No domingo, um grande grupo de manifestantes causou estragos em Hong Kong, destruindo propriedades públicas e privadas e atacando policiais e transeuntes com tijolos, guarda-chuvas e garrafas de vidro.

Afirmando que os manifestantes est?o defendendo a "independência de Hong Kong", um porta-voz do escritório alertou os manifestantes e as for?as por trás deles para n?o subestimar a determina??o do governo central de levar adiante a legisla??o de seguran?a nacional.

O governo central é inabalável em salvaguardar a soberania nacional, seguran?a e desenvolvimento e em manter a prosperidade e a estabilidade da RAE de Hong Kong, disse o porta-voz.

O governo central está preparado para lidar com qualquer situa??o complicada, disse o porta-voz.

O major-general Chen Daoxiang, comandante da Guarni??o do Exército de Liberta??o Popular de Hong Kong, afirmou na ter?a-feira que suas tropas seguir?o resolutamente as políticas e decis?es do governo central, mantendo o princípio de "um país, dois sistemas".