Hong Kong, 1o jul (Xinhua) -- A chefe do Executivo da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) da China, Carrie Lam, disse na ter?a-feira que o governo da RAEHK saúda a aprova??o da lei sobre a salvaguarda da seguran?a nacional na RAEHK.

A Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Seguran?a Nacional na Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong foi aprovada na ter?a-feira na 20a sess?o do Comitê Permanente da 13a Assembleia Popular Nacional (APN).

O governo da RAEHK saúda a aprova??o da lei pelo Comitê Permanente da APN, disse Lam em um comunicado divulgado à noite, acrescentando que esta lei nacional foi listada no Anexo III da Lei Básica da RAEHK.

A RAEHK é uma parte inalienável da República Popular da China e uma regi?o administrativa local que goza de um alto grau de autonomia e está diretamente sob o governo popular central, indicou Lam, acrescentando que salvaguardar a soberania, a seguran?a e os interesses de desenvolvimento do país é dever constitucional da RAEHK e se relaciona com todos os residentes de Hong Kong.

Em vista dos riscos de seguran?a nacional cada vez mais pronunciados enfrentados pela RAEHK, a promulga??o da lei de seguran?a nacional em nível estatal é tanto necessária como urgente, a fim de preencher a brecha na seguran?a nacional em Hong Kong, disse ela.

Lam disse que o governo da RAEHK concluirá o procedimento necessário para publica??o na gazeta o mais rápido possível para permitir a implementa??o da lei em Hong Kong em conjunto.

A chefe do Executivo reiterou que a lei de seguran?a nacional busca prevenir, conter e punir pratica e efetivamente quatro categorias de crimes que coloquem seriamente em risco a seguran?a nacional, ou seja, a secess?o, a subvers?o, as atividades terroristas e o conluio com um país estrangeiro ou elementos externos para colocar em risco a seguran?a nacional. A lei visa apenas um grupo extremamente pequeno de infratores, enquanto a vida e a propriedade, bem como vários direitos básicos legítimos e liberdades desfrutados pela esmagadora maioria dos residentes de Hong Kong ser?o protegidos.

De acordo com o requisito da lei da seguran?a nacional, o governo da RAEHK estabelecerá o Comitê para Salvaguardar a Seguran?a Nacional, que será presidido pela chefe do Executivo, o mais rápido possível, disse Lam, acrescentando que unidades dedicadas na For?a Policial de Hong Kong e no Departamento de Justi?a ser?o responsáveis pela implementa??o das disposi??es legais relativas na lei.

"Expresso meus sinceros agradecimentos ao Comitê Permanente da APN por ouvir as opini?es do governo da RAEHK e vários setores da comunidade em Hong Kong, bem como por levar em conta a situa??o prática de Hong Kong durante o processo de reda??o da lei. Também me sinto encorajada pelo apoio esmagador dos membros do público," afirmou ela.

"Estou confiante de que, após a implementa??o da lei de seguran?a nacional, a agita??o social que tem perturbado o povo de Hong Kong por quase um ano será acalmada e a estabilidade será restaurada, permitindo assim que Hong Kong comece de novo, foque no desenvolvimento econ?mico e melhore a subsistência da popula??o", acrescentou.