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Legisladores chineses deliberam emenda à lei para permitir que casais tenham 3 filhos

Fonte: Xinhua    17.08.2021 14h47

Os legisladores chineses est?o deliberando um projeto de emenda à lei que permitirá que cada casal tenha três filhos, um importante movimento legal para legitimar uma nova política de três filhos.

O projeto de emenda à Lei de Popula??o e Planejamento Familiar foi apresentado nesta ter?a-feira à sess?o atual do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional para revis?o.

O projeto cancela as relevantes medidas restritivas, incluindo multas aos casais que violarem a lei para ter mais filhos do que s?o permitidos.

Também prop?e medidas de apoio para a mudan?a da política, incluindo a explora??o da licen?a maternidade e o estabelecimento de mais creches em comunidades residenciais, áreas públicas e locais de trabalho.

A Lei de Popula??o e Planejamento Familiar foi promulgada em 2002 e revisada em 2015, quando a política de dois filhos da China foi plenamente implementada.

(Web editor: Milena Wang, Renato Lu)

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