Legisladores chineses deliberar?o nesta semana um projeto de emenda à Lei de Legisla??o da China, que destaca o fortalecimento da aplica??o e supervis?o da Constitui??o.

O projeto de emenda também visa melhorar o sistema e o mecanismo para uma melhor coes?o entre as decis?es legislativas e de reforma, disse na segunda-feira Zang Tiewei, porta-voz da Comiss?o dos Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órg?o legislativo da China.

O projeto de emenda será submetido na quarta-feira a uma sess?o do Comitê Permanente da APN para uma primeira revis?o, disse Zang.

Também melhorará o procedimento legislativo e o mecanismo de trabalho da APN e de seu Comitê Permanente, complementará o conteúdo relevante para atender às necessidades da reforma do sistema de supervis?o, melhorará as disposi??es relevantes das leis e regulamentos locais e melhorará ainda mais o sistema de registro e revis?o de documentos normativos.

Um projeto de revis?o da Lei de Reconsidera??o Administrativa também receberá a primeira leitura nesta sess?o, disse Zang, acrescentando que princípios, responsabilidades e apoio relevantes ser?o especificados.

A sess?o também analisará o terceiro projeto de revis?o da Lei de Prote??o dos Direitos e Interesses da Mulheres e o terceiro projeto da Lei de Prote??o do Rio Amarelo.