O Conselho Legislativo (LegCo) da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) aprovou nesta ter?a-feira, por unanimidade, o projeto de lei de salvaguarda da seguran?a nacional, estabelecendo um marco para a estabilidade de longo prazo de Hong Kong, disse o Escritório para a Salvaguarda da Seguran?a Nacional do Governo Popular Central na RAEHK.

Um porta-voz do escritório disse que a conclus?o da legisla??o marcou a conclus?o bem-sucedida do trabalho legislativo sobre o Artigo 23 da Lei Básica da RAEHK, que foi adiado por quase 27 anos.

De acordo com o processo legislativo da RAEHK, quando um projeto de lei passa por três leituras, ele se torna uma ordena??o promulgada pela LegCo. A Ordena??o de Salvaguarda da Seguran?a Nacional será publicada no diário oficial e entrará em vigor em 23 de mar?o.

O porta-voz disse que a legisla??o foi um marco importante da RAEHK na implementa??o das responsabilidades e obriga??es constitucionais estipuladas na Lei Básica da RAEHK, das decis?es relevantes da Assembleia Popular Nacional e da lei de seguran?a nacional de Hong Kong, além de aprimorar ainda mais o sistema jurídico e o mecanismo de aplica??o da RAEHK para proteger a seguran?a nacional. Ela tem uma base jurídica sólida e necessidades práticas urgentes.

O porta-voz disse que o procedimento legislativo da ordena??o foi rigoroso e baseado em procedimentos, levando em considera??o o equilíbrio entre a prote??o da seguran?a nacional, a prote??o dos direitos e liberdades e o desenvolvimento econ?mico, o que estava de acordo com o direito internacional e a prática comum internacional.

A ordena??o e a lei de seguran?a nacional em Hong Kong se complementam, preenchendo efetivamente as lacunas nas leis da RAEHK sobre a prote??o da seguran?a nacional e construindo uma barreira sólida para a prote??o da seguran?a nacional.

O porta-voz destacou que, com a implementa??o da ordena??o, os atos e as atividades de um pequeno número de pessoas que colocam em risco a seguran?a nacional ser?o evitados, interrompidos e punidos de acordo com a lei, e a maioria da popula??o de Hong Kong e dos investidores internacionais se beneficiará disso.

O porta-voz disse que o escritório continuará a desempenhar suas fun??es com firmeza de acordo com a lei, apoiará totalmente a RAEHK no cumprimento de sua responsabilidade constitucional de proteger a seguran?a nacional, implementará de forma abrangente e precisa a lei de seguran?a nacional em Hong Kong, a Ordena??o de Salvaguarda da Seguran?a Nacional e outras leis locais em Hong Kong e escreverá em conjunto um novo capítulo na prote??o da seguran?a nacional em Hong Kong.