O Brasil precisa atualizar o Marco Civil da Internet para aumentar a regulamenta??o das empresas de mídia social, disse nesta segunda-feira o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

"Independentemente da fé religiosa, eu lhes asseguro que o diabo existe. E você sabe onde ele mora hoje? Dentro do seu celular", disse Dino durante uma palestra na Federa??o das Indústrias do Estado de S?o Paulo, o maior conglomerado empresarial da América do Sul.

Dino também defendeu a posi??o da Suprema Corte de intervir em decis?es judiciais sobre crimes cometidos por meio de redes sociais.

"Entre o modelo de regulamenta??o fraca e o modelo de regulamenta??o forte, o único modelo que responde às necessidades da humanidade e das famílias é o modelo de regulamenta??o forte. Essa é a minha vis?o", afirmou o juiz, que foi Ministro da Justi?a no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governador do estado nordestino do Maranh?o.

Nesse contexto, Dino disse que o Brasil precisa que o Congresso Nacional consiga atualizar o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014 a pedido do governo da ent?o presidente Dilma Rousseff (2010-2016), para estabelecer princípios, garantias, direitos e obriga??es para o uso da internet no Brasil e a prote??o do consumidor.

"Onze anos se passaram, e onze anos de tecnologia equivalem a trezentos anos de história humana... essa lei precisa ser revista porque o volume e a velocidade das inova??es tecnológicas hoje s?o muito maiores do que eram há onze anos", destacou o ministro.

Em 2024, o STF suspendeu a empresa norte-americana X por um mês por n?o cooperar com investiga??es judiciais sobre crimes de ódio e crimes contra o Estado de Direito, e outra rede social, a Rumble, está atualmente suspensa no país por se recusar a cumprir decis?es judiciais.

Segundo Dino, o argumento de que regular plataformas prejudica a liberdade de express?o n?o pode ser usado porque "ela n?o é, nunca foi e nunca poderá ser absoluta".

O ministro enfatizou que toda atividade econ?mica com fins lucrativos tem regras, e as atividades das "big tech" também devem ter regras.