O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, um mecanismo legal que permitirá adotar contramedidas comerciais e diplomáticas em resposta a a??es de países que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros, como a recente decis?o do governo Donald Trump de impor uma sobretaxa de 50% sobre produtos exportados pelo Brasil.

Segundo o governo, o decreto define os procedimentos para a aplica??o da lei, que prevê a reciprocidade de regras ambientais e comerciais. O texto também determina que o parceiro comercial afetado será comunicado oficialmente em todas as etapas do processo, mantendo a via diplomática aberta e permitindo negocia??es antes de qualquer retalia??o. O conteúdo completo do decreto será publicado na edi??o de ter?a-feira do Diário Oficial da Uni?o.

A regulamenta??o cria oficialmente um comitê interministerial que vai coordenar as estratégias de resposta, sob lideran?a do vice-presidente Geraldo Alckmin. O grupo contará com ministros da Casa Civil, Rela??es Exteriores e Fazenda, além de outros participantes conforme o tema debatido. A Camex (Camara de Comércio Exterior) terá um papel técnico fundamental para garantir que eventuais contramedidas sejam proporcionais e embasadas.

Em declara??o à imprensa, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que o decreto dá ao Brasil instrumentos para agir rapidamente diante de medidas unilaterais tomadas por outros países, como o tarifa?o de Trump. Ele destacou que a regulamenta??o oferece seguran?a jurídica e operacional para que o Brasil defenda seus interesses econ?micos em casos semelhantes.