A Comiss?o de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa da Regi?o Administrativa Especial de Macau (RAEM) anunciou na ter?a-feira que 12 candidatos de duas listas eleitorais foram considerados inelegíveis para participar das elei??es por n?o cumprirem o requisito de defender a Lei Básica e de manter lealdade à RAEM.

Seng Ioi Man, presidente da comiss?o, afirmou em entrevista coletiva que a decis?o foi tomada em conformidade com a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa e com base nos pareceres enviados na segunda-feira pela Comiss?o de Defesa da Seguran?a do Estado, da RAEM.

A Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM foi alterada em 2024, refor?ando o mecanismo de verifica??o de candidatos e consolidando o princípio de "patriotas administrando Macau".

Nos termos do enquadramento revisado, cabe à Comiss?o de Defesa da Seguran?a do Estado determinar se os candidatos defendem a Lei Básica e mantêm lealdade à RAEM, emitindo pareceres vinculativos à Comiss?o de Assuntos Eleitorais sobre os casos de inelegibilidade. A comiss?o toma decis?es com base nesses pareceres, que n?o est?o sujeitos a qualquer forma de impugna??o ou recurso judicial.

Segundo a coletiva, n?o foram identificados problemas de inelegibilidade ou de incumprimento processual nas demais listas e candidatos inscritos para as elei??es. Essas listas e os respectivos candidatos foram todos aceitos pela comiss?o.

Seng destacou que a revis?o realizada pela comiss?o foi fundamentada na lei e que a comiss?o respeita e apoia esse parecer. A comiss?o continuará a desempenhar suas fun??es eleitorais em estrita conformidade com a legisla??o, assegurando a legalidade e a ordem do processo eleitoral, acrescentou.

O dia 14 de setembro foi definido como data das elei??es para a oitava Assembleia Legislativa da RAEM, das quais 14 membros ser?o eleitos por voto direto e 12 por via indireta.