Por Xu Jun, Diário do Povo

2369 réus declarados inocentes pelos tribunais chineses nos últimos 3 anos

De acordo com os deputados da Assembleia Popular Nacional (APN) e com os membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPCh), foi determinado que a prote??o dos direitos humanos em processos judiciais nas camadas base da sociedade registou melhoramentos significativos.

Os direitos legais dos réus, detidos e criminosos s?o cada vez melhor protegidos na China. “A grava??o de vídeo desde o início dos interrogatórios policiais de um suspeito é agora uma obriga??o”, disse Zhou Junjun, deputado da APN e oficial da Reparti??o de Seguran?a Pública de Ruichang, uma cidade na província de Jiangxi. Este revela ser um meio eficiente para prevenir qualquer tipo de tortura ou de conduta imprópria. Atualmente, agências de apoio legal foram instaladas em mais de 1700 centros de deten??o espalhados pela China. Os cuidados de saúde nas pris?es s?o agora mais profissionais, de modo a garantir aos detidos um tratamento mais eficiente e atempado.

A 13 de mar?o, os diretores do Supremo Tribunal do Povo e da Suprema Procuradoria v?o apresentar à APN os seus relatórios de trabalho do ano transato. De acordo com os deputados e membros da APN e da CCPPCh, provenientes de tribunais e das procuradorias, nos anos recentes, órg?os judiciais da China em todos os níveis promoveram a justi?a e a transparência, assim como implementaram ativamente várias reformas judiciais. Ao fazê-lo, os julgamentos tornaram-se mais justos, e a prote??o dos direitos humanos durante os processos judiciais melhorou significativamente.

Desde fevereiro de 2015, todos os réus acusados de crimes, assim como os recorrentes passaram a comparecer aos julgamentos em roupas civis, ao invés de uniformes estandardizados providenciados pelos tribunais. Estes passam também recorrentemente a participar nos julgamentos sem algemas. O objetivo é enfatizar a presumível inocência e refletir práticas judiciais modernas. O Supremo Tribunal do Povo emitiu também regulamentos que permitem aos advogados de defesa apresentar opini?es diretamente aos juízes do Supremo Tribunal em casos de revis?o de pena de morte.

Como exemplo da prote??o de direitos dos inocentes, entre 2013 e 2015, os tribunais chineses de todos os níveis declararam legalmente 2369 réus como n?o culpados. Em um dos casos, após um segundo julgamento, o Tribunal Superior da Regi?o Autónoma da Mongólia Interior ilibou oficialmente um prisioneiro, já depois da sua morte, de nome Huugjilt, por ter erroneamente sido acusado de viola??o e assassinato há duas décadas atrás.

A China oferece também compensa??es àqueles que sejam injustamente condenados ou presos. De acordo com Li Shaoping, vice-presidente do Supremo Tribunal, desde 2014, tribunais de todos os níveis fizeram face a 10,881 pedidos de compensa??o, e providenciaram 113 milh?es de yuans (17 milh?es de dólares) a cidad?os erroneamente condenados. A isto se acrescenta que, em 2015, os tribunais pagaram 850 milh?es de yuans (130,85 milh?es de dólares) em 41,823 outros casos judiciais – os destinatários foram vítimas de casos criminais ou civis que n?o conseguiram obter recursos e que, como consequência, tiveram que enfrentar dificuldades.

As autoridades compensaram também custos de litiga??o em 255 milh?es de yuans (39,25 milh?es de dólares).

Para aumentar a transparência judicial, o Supremo Tribunal da China lan?ou websites especializados que permitem ao público seguir o processo de julgamento, o veredicto do tribunal, e a sua implementa??o. No final de 2015, cerca de 3,500 tribunais usaram estes websites para partilhar 14,5 milh?es de documentos relacionados com os veredictos – o total de visualiza??es destas páginas é agora de mais de 410 milh?es. Li Dajin, um deputado da APN e advogado em Beijing, sugere que o sistema deverá ser a maior base de dados digitais para veredictos de tribunais no mundo.

A exclus?o de provas ilegais está também a ser levada a cabo de forma mais restrita. As autoridades judiciais est?o a rejeitar confiss?es, testemunhos, e relatos de vítimas sujeitas a extors?o, tortura ou intimida??o, assim como descartam provas físicas ou documentais conseguidas por via ilegal ou carecedoras de uma explica??o sólida. Um delegado da APN partilhou o episódio de uma procuradoria na sua província natal, Hebei, que decidiu n?o deter um alegado assassino após surgirem dúvidas relativamente à qualidade das provas. Após a decis?o desta procuradoria de reabrir o caso, a polícia local p?de, por fim, deter o verdadeiro culpado.

Para aqueles que estejam envolvidos no setor legal da China, as reformas em curso no sistema n?o têm precedentes. O Supremo Tribunal, por exemplo, refor?ou o sistema de registo, ao estabelecer “tribunais de circuito duplo” – estes tribunais previnem de modo eficiente a interferência local em casos onde tribunais e procuradorias operam através de jurisdi??es administrativas. Em uma outra reforma, o Comité Permanente da APN alterou a Lei de Procedimentos Administrativos, de modo a expandir a capacidade dos tribunais para ouvir casos onde os cidad?os processem o governo por abuso de poder administrativo – incluindo casos de elimina??o ou limita??o da competi??o, angaria??o ilegal de fundos ou imposi??o de taxas, e, por fim, de uso impróprio de pens?es, seguran?a social ou outros pagamentos de cariz social. “Estas mudan?as s?o substanciais e têm o propósito de aplicar a justi?a e proteger os direitos humanos”, disse Tang Jianwei, um membro da CCPPCh e professor de direito na Universidade Renmin.

Edi??o: Mauro Marques