Brasília, 5 set (Xinhua) -- O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentará um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a candidatura a presidente de Luiz Inácio Lula da Silva, impugnada em vota??o realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira passada.

O anúncio da apela??o foi feito na segunda-feira pelo candidato a vice-presidente na chapa, Fernando Haddad, após visitar o ex-presidente brasileiro na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso deste abril.

"Ser?o duas peti??es, dois recursos, com pedido de liminar, tanto na esfera eleitoral quanto na criminal, para que ele tenha o direito de registrar a sua candidatura no prazo que foi dado, de 10 dias, ou seja, para que n?o haja a necessidade de substitui??o no prazo de 10 dias que foi atribuído pelo TSE", disse Haddad.

Segundo o candidato a vice se fará uma peti??o à ONU para que o organismo internacional se manifeste às autoridades brasileiras sobre a decis?o.

O argumento para questionar a decis?o da Justi?a Eleitoral no STF tem como base a recomenda??o do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Estado brasileiro garantisse os direitos políticos de Lula e sua participa??o nas elei??es até que se esgotassem os recursos contra sua condena??o a 12 anos e um mês de pris?o por suposta corrup??o e lavagem de dinheiro.

A defesa alega que, no caso específico de Lula, o TSE tomou sua decis?o em detrimento da recomenda??o do Comitê da ONU.

Durante o julgamento que decidiu barrar a candidatura de Lula por 6 votos a 1, o relator do processo, juiz Luis Roberto Barroso defendeu em seu voto que a recomenda??o n?o tem caráter vinculante, ou seja, n?o obriga o Estado brasileiro a cumpri-la.

Por sua vez, o juiz Edson Fachin, que é relator da Lava Jato no STF, divergiu de Barroso argumentando que no Brasil a lei determina o cumprimento das recomenda??es.

"Embora Lula esteja inelegível devido à lei da Ficha Limpa, n?o há como o Poder Judiciário deixar de reconhecer que a consequência de uma medida provisória do Comitê de Direitos Humanos é de paralisar eficácia da decis?o que nega registro da candidatura", argumentou Fachin.