O Comitê Permanente da 13a Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órg?o legislativo da China, iniciou sua 30a sess?o na ter?a-feira em Beijing.

Li Zhanshu, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a primeira reuni?o plenária da sess?o.

Os legisladores revisaram os projetos de lei sobre prote??o de informa??es pessoais, supervisores, assistência jurídica e médicos. Eles também revisaram um projeto de revis?o da Lei do Servi?o Militar.

Em relatórios submetidos à sess?o, o Comitê de Constitui??o e Legisla??o da APN disse que os cinco projetos est?o suficientemente maduros e sugeriu que fossem aprovados na sess?o.

O Comitê de Constitui??o e Legisla??o da APN também apresentou à sess?o projetos de lei sobre combate ao crime organizado, educa??o familiar e fronteira terrestre.

Todos os três projetos foram devolvidos à legislatura para uma segunda leitura.

Os legisladores deliberaram pela primeira vez os projetos de revis?o da Lei do Progresso Científico e Tecnológico e da Lei de Preven??o e Controle da Polui??o Sonora Ambiental, e os projetos de emenda à Lei de Sementes e à Lei de Popula??o e Planejamento Familiar.

A sess?o revisou um projeto de decis?o do Comitê Permanente da APN sobre o acréscimo à lista de leis nacionais no Anexo III da Lei Básica da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong, e um projeto de decis?o do Comitê Permanente da APN sobre o acréscimo à lista de leis nacionais no Anexo III da Lei Básica da Regi?o Administrativa Especial de Macau.

Os legisladores também deliberaram um projeto de decis?o para autorizar o Supremo Tribunal Popular a lan?ar uma reforma piloto do sistema de nível de julgamento, entre outros projetos de lei.