O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, assinou um decreto do Conselho de Estado para publicar um regulamento administrativo sobre a seguran?a de infraestruturas fundamentais de TI.

A regulamenta??o foi emitida em um momento em que a infraestrutura fundamental de TI do país enfrenta graves desafios de seguran?a, incluindo ataques cibernéticos frequentes, de acordo com uma declara??o do Conselho de Estado na ter?a-feira.

O regulamento, que entrará em vigor em 1o de setembro, define o que pode ser identificado como projetos fundamentais de infraestrutura de TI e esclarece as responsabilidades das operadoras quanto à seguran?a desses projetos e as penalidades para os infratores.

Os projetos fundamentais de infraestrutura de TI s?o instala??es de redes de TI e sistemas de informa??o de grandes indústrias e em áreas-chave, de acordo com o regulamento.

A administra??o do ciberespa?o estadual ficará encarregada da coordena??o, o departamento de seguran?a pública fornecerá a supervis?o e o regulador estadual de telecomunica??es e outros departamentos relevantes ser?o responsáveis pelo controle de seguran?a dos projetos fundamentais de infraestrutura de TI sob sua supervis?o.

Os operadores de projetos fundamentais de infraestrutura de TI têm a responsabilidade primária de manter a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados relevantes, de acordo com o regulamento.

Ele estipula requisitos para que essas operadoras garantam a seguran?a cibernética, incluindo a realiza??o de verifica??es de seguran?a e avalia??es de risco todos os anos e priorizando produtos e servi?os de Internet seguros e confiáveis nas aquisi??es.

Informa??es pessoais e dados importantes coletados e produzidos pelas operadoras durante suas opera??es no continente chinês devem ser armazenados no continente, disse o regulamento, acrescentando que as avalia??es de seguran?a ser?o necessárias para as necessidades de negócios de fornecimento de tais dados no exterior.

Operadores de projetos fundamentais de infraestrutura de TI e os órg?os reguladores competentes enfrentar?o puni??es administrativas e criminais caso deixem de cumprir suas fun??es, de acordo com o regulamento.

Organiza??es e pessoas físicas que comprometerem a seguran?a dessa infraestrutura também receber?o penalidades legais, conforme regulamento.