O governo brasileiro entregou na ter?a-feira ao Congresso sua proposta do novo arcabou?o fiscal que deve substituir o teto de gastos públicos vigente desde 2016 e que limita o aumento dos gastos federais à infla??o do ano anterior.

Em um ato simbólico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Camara dos Deputados, Arthur Lira, e ao do Senado, Rodrigo Pacheco.

A proposta prevê limites para o crescimento dos gastos do governo, metas anuais para o resultado das contas públicas e previs?o de receitas extraordinárias para investimentos.

Entre os pontos destacados do texto, está o limite do crescimento da despesa a 70% da varia??o da receita nos 12 meses anteriores, sendo que dentro desse percentual de 70%, haverá um limite superior e um piso, e uma banda para a oscila??o da despesa, com desconto do efeito da infla??o.

Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa n?o poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da infla??o, enquanto em momentos de contra??o econ?mica, o gasto n?o poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da infla??o.

Espera-se que a proposta seja votada no Congresso nos próximos dias. O governo brasileiro considera que a proposta é chave para impulsionar o crescimento econ?mico do país.

Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trar?o mecanismos de puni??o que desacelerar?o os gastos caso a trajetória de crescimento das despesas n?o seja atendida.

Isso significa que se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita.

Para n?o punir os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabou?o prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário fique acima do teto da banda, o excedente seja usado para obras públicas.

Segundo o governo, os gastos com projetos socioambientais ou relacionados com as mudan?as climáticas financiados com recursos provenientes de doa??o, bem como os gastos com projetos financiados com recursos resultantes de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados devido a desastres ambientais também ficar?o fora do arcabou?o fiscal.

Com rela??o aos investimentos (obras públicas e compra de equipamento), o governo definiu que de 2025 a 2028, se conseguir poupar mais do que a meta de superávit primário estabelecida pelo arcabou?o fiscal, será possível redesignar até 25 bilh?es de reais (US$ 5 bilh?es) para investimentos.

Segundo o Ministério da Fazenda, isso permitirá reduzir a dívida pública em momentos de alto crescimento econ?mico.

Quanto ao crescimento das receitas, o novo arcabou?o fiscal considerará a infla??o entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Trata-se da mesma regra que esteve em vigor até 2021 no teto de gastos, que limitava o crescimento da despesa federal à infla??o.