3. As Filipinas têm pretens?es sobre Huangyan Dao da China

As Filipinas também têm reivindica??es territoriais sobre Huangyan Dao da China e chegaram a tentar invadir e ocupar ilegalmente a ilha.

Huangyan Dao é parte inerente do território chinês. A China exerce contínua, pacífica e eficazmente a soberania e jurisdi??o sobre ela.

Até 1997, as Filipinas nunca haviam questionado a soberania chinesa sobre Huangyan Dao nem haviam feito reivindica??o territorial sobre a mesma. No dia 5 de fevereiro de 1990, o embaixador filipino na Alemanha, Bienvenido A. Tan, Jr., escreveu ao radialista amador alem?o Dieter L?ffler dizendo: "De acordo com a Autoridade Nacioinal de Mapeamento e Informa??o de Recursos das Filipinas, o Recife Scarborough ou Huangyan Dao n?o está sujeito à soberania territorial filipina."

Segundo a Certifica??o da Fronteira Territorial da República das Filipinas emitida pela Autoridade Nacional de Mapeamento e Informa??o de Recursos em 28 de outubro de 1994, "as fronteiras territoriais e a soberania da República das Filipinas s?o estabelecidas no Artigo 3o do Tratado de Paris, assinado em 10 de dezembro de 1898". O documento confirma também: "Os limites territoriais exibidos no mapa oficial no 25 divulgado pelo Departamento de Meio Ambiente e Recursos Naturais via a Autoridade Nacional de Mapeamento e Informa??o de Recursos s?o completamente corretos e mostram o atual status." Como descreve acima, o Tratado de Paris e os outros dois tratados definem os limites territoriais das Filipinas e Huangyan Dao da China se situa obviamente fora de tais limites. O mapa oficial no 25 reflete o fato. Numa carta escrita em 18 de novembro de 1994 à American Radio Rely League, Inc., a Associa??o de Radioamadores das Filipinas afirmou: "Um fato muito importante é que a agência nacional responsável declarou que, de acordo com o Artigo 3o do Tratado de Paris assinado em 10 de dezembro de 1898, o Recife Scarborough se localiza justamente fora das fronteiras territoriais filipinas."

Em abril de 1997, as Filipinas alteraram a sua posi??o de que Huangyan Dao n?o faz parte do território filipino e mandaram rastrear, monitorar e perturbar uma expedi??o internacional de radioamadores em Huangyan Dao organizada pela Chinese Radio Sports Association. Ignorando os fatos históricos, as Filipinas declararam que Huangyan Dao se situa dentro da zona econ?mica exclusiva de 200 milhas náuticas reivindicada pelo país, por isso, ela seria parte do território filipino. Quanto a isso, o governo chinês fez várias representa??es apontando com clareza que Huangyan Dao é parte inerente do território chinês e que a reivindica??o filipina é infundada, ilícita e inválida.

Em 17 de fevereiro de 2009, o Congresso filipino aprovou o Decreto-Lei da República no 9522, incluindo ilegalmente Huangyan Dao e algumas ilhas e recifes de Nansha Qundao da China ao território filipino. O governo chinês fez imediatamente uma representa??o às Filipinas e divulgou um comunicado reiterando a soberania chinesa sobre Huangyan Dao, Nansha Qundao e suas águas adjacentes e declarando explicitamente que as reivindica??es territoriais de qualquer outro país em rela??o à soberania sobre essas ilhas s?o ilegais e nulas.

Em 10 de abril de 2012, as Filipinas enviaram o navio de guerra BRP Gregorio del Pilar (PF-15) para adentrar nas águas adjacentes de Huangyan Dao da China, capturaram e detiveram ilegalmente pescadores e embarca??es pesqueiras chinesas que estavam operando na regi?o, tratando de maneira cruelmente desumana os pescadores chineses e provocando deliberadamente o Incidente de Huangyan Dao. Em seguida, a China apresentou várias representa??es duras às Filipinas tanto em Beijing como em Manila, nas quais protestava veementemente contra a a??o filipina de violar a soberania territorial chinesa e ferir os pescadores chineses, exigindo que as Filipinas retirassem imediatamente todas as suas embarca??es e pessoal da ilha. O governo chinês também despachou navios de vigilancia marítima e navios de fiscaliza??o das atividades pesqueiras para Huangyan Dao a fim de salvaguardar a soberania chinesa e fornecer socorro e assistência aos pescadores chineses. Em junho de 2012, depois de repetidas representa??es por parte da China, as Filipinas retiraram seus navios e pessoas de Huangyan Dao.

A reivindica??o territorial ilegal apresentada pelas Filipinas sobre Huangyan Dao da China n?o tem nenhum fundamento nas leis internacionais. A afirma??o de que "Huangyan Dao faz parte do território filipino por se situar dentro da zona econ?mica exclusiva filipina de 200 milhas náuticas" é obviamente uma deturpa??o deliberada e absurda das leis internacionais. As Filipinas mandaram navios de guerra invadir águas próximas de Huangyan Dao, o que constitui uma viola??o grave da soberania territorial chinesa, da Carta das Na??es Unidas e dos princípios básicos do direito internacional. Ao incitar seus navios e pessoal a invadir em massa as águas de Huangyan Dao, as Filipinas infringiram seriamente a soberania e os direitos soberanos chineses nas águas desta ilha. As Filipinas capturaram e detiveram pescadores chineses que operavam legalmente nas águas da ilha e os trataram de maneira extremamente desumana, violando gravemente a dignidade e os direitos humanos desses chineses.