III. China e Filipinas chegaram a um consenso sobre a solu??o das disputas no Mar do Sul da China

A China salvaguarda firmemente a soberania sobre Nanhai Zhudao, se op?e determinadamente à invas?o e à ocupa??o ilegal de ilhas e recife chineses pelas Filipinas e se op?e resolutamente às a??es que infringem os direitos e interesses chineses adotadas unilateralmente pelas Filipinas nas águas sob jurisdi??o chinesa. Ao mesmo tempo, com o objetivo de salvaguardar a paz e a estabilidade no Mar do Sul da China, o país, sempre muito contido, persiste na solu??o pacífica das disputas com as Filipinas, se esfor?ando incansavelmente para este fim. Em conjunto com as Filipinas, a China tem realizado várias consultas sobre o gerenciamento das divergências marítimas e a promo??o da coopera??o marítima pragmática. Da mesma forma, os dois países alcan?aram o importante consenso de solucionar as suas disputas no Mar do Sul da China através de negocia??es e gerenciar as divergências de forma adequada.

1. China e Filipinas têm o consenso e compromisso de resolver as disputas no Mar do Sul da China através de negocia??es

A China sempre se dedicou ao desenvolvimento das rela??es amistosas com todos os países com base nos Cinco Princípios de Coexistência Pacífica que se traduzem no respeito mútuo à soberania e à integridade territorial, n?o agress?o mútua, n?o interferência nos assuntos internos um do outro, igualdade e benefício mútuo e coexistência pacífica.

Em junho de 1975, China e Filipinas normalizaram suas rela??es. No comunicado conjunto, os governos de ambas as partes concordaram em resolver todas as disputas por via pacífica sem recorrer ao uso da for?a nem à amea?a do seu uso.

De fato, a iniciativa chinesa de "deixar de lado as disputas e buscar o desenvolvimento conjunto" na quest?o do Mar do Sul da China foi apresentada primeiro às Filipinas. No encontro com o vice-presidente das Filipinas, Salvador Laurel, em junho de 1986, o líder chinês Deng Xiaoping apontou que Nansha Qundao pertence à China e disse, ao mencionar as divergências, "essa quest?o pode ser posta de lado agora. Daqui a alguns anos, vamos sentar-nos e discutir com calma para chegar a uma solu??o aceitável para diversas partes. N?o devemos deixar que a quest?o prejudique as rela??es amistosas com as Filipinas e com os outros países". Em abril de 1988, durante o encontro com a presidente filipina Corazón Aquino, Deng Xiaoping reiterou que "em rela??o à quest?o de Nansha Qundao, a China é o país que tem o direito à palavra. Ao longo da história, Nansha Qundao sempre fez parte do território chinês. E por muito tempo, ninguém manifestou obje??o sobre o fato" e que "partindo das rela??es amistosas entre os dois países, podemos deixar de lado a quest?o e buscar o desenvolvimento conjunto". Desde ent?o, quando se trata das disputas no Mar do Sul da China e do desenvolvimento das rela??es bilaterais com os países litorais periféricos, a China sempre aplica a vis?o de Deng Xiaoping de que "a soberania pertence à China, mas podemos deixar de lado as disputas e buscar o desenvolvimento conjunto".

Desde os anos 1980, a China vem apresentando uma série de propostas e iniciativas em rela??o ao gerenciamento e à solu??o das disputas com as Filipinas no Mar do Sul da China por meio de negocia??es, reiterando repetidamente a soberania sobre Nansha Qundao, a posi??o de solu??o pacífica das disputas no Mar do Sul da China e a iniciativa de "deixar de lado as disputas e buscar o desenvolvimento conjunto". O país tem expressado claramente sua oposi??o à interferência de for?as externas e à internacionaliza??o da quest?o, ressaltando que as disputas n?o devem afetar o desenvolvimento das rela??es bilaterais.

Em julho de 1992, após a 25a Reuni?o de Ministros das Rela??es Exteriores da ASEAN, realizada em Manila, foi divulgada a Declara??o da ASEAN sobre a Quest?o do Mar do Sul da China. A China apreciou os princípios concernentes contidos neste documento. O país sempre defende que se deve resolver de forma pacífica e por meio de negocia??es a quest?o territorial relacionada a algumas ilhas e recifes de Nansha Qundao, se op?e ao uso da for?a e está disposto a efetuar negocia??es - quando as condi??es forem maduras - com os países interessados para "deixar de lado as disputas e buscar o desenvolvimento conjunto".

Em agosto de 1995, os dois países publicaram a Declara??o Conjunta entre a República Popular da China e a República das Filipinas sobre as Consultas em rela??o à Quest?o do Mar do Sul da China e à Coopera??o em Outras áreas, na qual os dois países assinalaram que "as disputas devem ser resolvidas pelos países diretamente envolvidos" e que "ambas as partes se comprometem a cooperar gradualmente e, finalmente, negociar uma solu??o para as disputas bilaterais". Posteriormente, China e Filipinas confirmaram este consenso em uma série de documentos bilaterais tais como o Comunicado Conjunto da Reuni?o do Grupo de Especialistas China-Filipinas sobre Medidas de Constru??o da Confian?a, divulgado em mar?o de 1999, e a Declara??o Conjunta entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República das Filipinas sobre o Quadro de Coopera??o Bilateral no Século XXI divulgado em maio de 2000.

Em novembro de 2002, China e dez países da ASEAN assinaram a DOC, na qual todos assumiram o compromisso solene: "De acordo com os princípios das leis internacionais universalmente reconhecidos, incluindo a CNUDM de 1982, as disputas territoriais e jurisdicionais devem ser resolvidas de forma pacífica e por meio de consultas e negocia??es amistosas entre os países soberanos diretamente envolvidos, sem recorrer ao uso da for?a ou à amea?a da for?a."

Posteriormente, China e Filipinas confirmaram seus compromissos solenes feitos na DOC em uma série de documentos bilaterais tais como o Comunicado Conjunto à Imprensa entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República das Filipinas, divulgado em setembro de 2004, e a Declara??o Conjunta entre a República Popular da China e a República das Filipinas, divulgada em setembro de 2011.

Os documentos bilaterais acima referidos, assim como as disposi??es da DOC, refletem os seguintes consensos e compromissos alcan?ados entre a China e as Filipinas sobre a solu??o das suas disputas no Mar do Sul da China: primeiro, as disputas devem ser resolvidas entre os países soberanos diretamente envolvidos; segundo, as disputas devem ser resolvidas pacificamente por meio de consultas e negocia??es com base na igualdade e no respeito mútuo; e terceiro, os países soberanos diretamente envolvidos devem "finalmente, negociar uma solu??o para as disputas bilaterais" conforme os princípios estabelecidos nas leis internacionais universalmente reconhecidos, incluindo a CNUDM de 1982.

A China e as Filipinas ressaltaram por diversas vezes a solu??o das disputas por meio de negocia??es, afirmando que elas devem ser realizadas entre os países soberanos diretamente envolvidos. As disposi??es acima referidas geram, obviamente, a exclus?o de qualquer solu??o de disputas por terceiros. Em particular, a Declara??o Conjunta de 1995 estabelece que ambas as partes devem "finalmente, negociar uma solu??o para as disputas bilaterais". A palavra "finalmente", neste contexto, enfatiza claramente que a negocia??o é o único meio que os dois países escolheram para solucionar as disputas, excluindo qualquer outro meio inclusive o procedimento de solu??o por terceiros. Os consensos e os compromissos acima referidos constituem o acordo entre os dois países de excluir a solu??o por terceiros como forma de resolver as disputas entre a China e as Filipinas no Mar do Sul da China. Esse acordo tem de ser observado.

2. China e Filipinas têm o consenso de gerenciar adequadamente suas disputas no Mar do Sul da China

A China defende que as partes envolvidas devem gerenciar de forma adequada as suas disputas por meio da elabora??o de regras, aperfei?oamento de mecanismos, coopera??o pragmática e desenvolvimento conjunto, criando uma boa atmosfera para a solu??o definitiva das disputas no Mar do Sul da China.

Desde os anos 1990, China e Filipinas chegaram a uma série de consensos no gerenciamento de suas disputas: primeiro, os dois países devem se conter quando do tratamento das disputas e n?o devem adotar a??es que possam agravar as disputas; segundo, os dois países persistem em gerenciar as disputas por meio de mecanismos de consulta bilaterais; terceiro, os dois países persistem em impulsionar a coopera??o marítima pragmática e o desenvolvimento conjunto; e quarto, as disputas em quest?o n?o devem afetar o desenvolvimento saudável das rela??es bilaterais, bem como a paz e a estabilidade na regi?o do Mar do Sul da China.

Na DOC, China e Filipinas também chegaram aos seguintes consensos: conter-se e n?o adotar a??es que possam complicar ou agravar as disputas e afetar a paz e a estabilidade; redobrar os esfor?os para encontrar diversas formas de se construir a confian?a mútua até a solu??o pacífica das disputas territoriais e jurisdicionais, com base no espírito de coopera??o e entendimento; e discutir ou desenvolver a coopera??o nas áreas de prote??o ambiental e pesquisa científica marítima, seguran?a de navega??o e comunica??o nos mares, opera??es de busca e resgate, e combate a crimes transnacionais.

China e Filipinas têm alcan?ado certo progresso no gerenciamento de divergências e na realiza??o da coopera??o marítima pragmática.

Em mar?o de 1999, ambas as partes realizaram a Primeira Reuni?o do Grupo de Especialistas China-Filipinas sobre Medidas de Constru??o da Confian?a, divulgando um comunicado conjunto dizendo: "Os dois lados se comprometem a resolver pacificamente as disputas por meio de negocia??es, de acordo com os princípios das leis internacionais amplamente aceitos, incluindo a Conven??o das Na??es Unidas sobre o Direito do Mar [...] os dois lados concordam em se conter e n?o adotar a??es que possam resultar na escalada da situa??o."

O Comunicado Conjunto à Imprensa da Terceira Reuni?o do Grupo de Especialistas China-Filipinas sobre Medidas de Constru??o da Confian?a, divulgado em abril de 2001, aponta: "Os dois lados est?o cientes de que o mecanismo de consulta bilateral criado para explorar meios de coopera??o no Mar do Sul da China tem sido efetivo, e uma série de entendimentos e consensos alcan?ados pelos dois lados têm desempenhado um papel construtivo na manuten??o do desenvolvimento saudável das rela??es China-Filipinas, bem como a paz e estabilidade da regi?o no Mar do Sul da China."

Em setembro de 2004, na presen?a dos líderes de ambos os países, a Corpora??o Nacional de Petróleo Offshore da China (CNOOC) e a Companhia Nacional de Petróleo das Filipinas (PNOC) assinaram o Acordo para o Empreendimento Conjunto de Sismos Marítimos em Algumas áreas do Mar do Sul da China. Em mar?o de 2005, as companhias nacionais de petróleo da China, Filipinas e Vietn?, com o consentimento da China e das Filipinas, assinaram o Acordo Tripartido para o Empreendimento Conjunto de Sismos Marítimos em Algumas áreas do Mar do Sul da China. Foi acordado que durante o prazo de três anos do acordo, essas companhias iriam concluir os trabalhos de coleta e processamento de certa quantidade de linhas sísmicas 2D e/ou 3D na área marítima definida pelo acordo, que cobre cerca de 143 mil quil?metros quadrados, reprocessar certa quantidade de linhas sísmicas 2D já existentes, bem como fazer estudos e avalia??es sobre os recursos petroleiros na mesma área. A Declara??o Conjunta da República Popular da China e da República das Filipinas de 2007 indica: "Ambas as partes consideram que o empreendimento conjunto tripartido de sismos marítimos no Mar do Sul da China pode servir como um exemplo de coopera??o na regi?o e concordam em sondar a possibilidade de levar, na próxima etapa, a coopera??o tripartida para um patamar mais alto, de modo a refor?ar a boa tendência de constru??o da confian?a mútua na regi?o."

Lamentavelmente, devido à falta da vontade de coopera??o por parte das Filipinas, a Reuni?o do Grupo de Especialistas China-Filipinas sobre Medidas de Constru??o da Confian?a ficou estagnada, e a pesquisa tripartida China-Filipinas-Vietn? n?o prosseguiu.