2. Desde sempre a China tem sido resoluta na salvaguarda da soberania territorial e dos direitos e interesses marítimos no Mar do Sul da China

A soberania da China sobre Nanhai Zhudao nunca foi questionada até o século XX. Quando a Fran?a e o Jap?o invadiram e ocuparam ilegalmente algumas ilhas e recifes de Nansha Qundao nos anos 1930 e 1940, o povo chinês se levantou em luta de resistência e o governo chinês da época adotou, ao mesmo tempo, uma série de medidas para salvaguardar a soberania sobre Nansha Qundao.

Em 1933, a Fran?a invadiu várias ilhas e recifes de Nansha Qundao e declarou a sua "ocupa??o" em um comunicado no Journal Officiel, provocando o Incidente das Nove Ilhas. Reagindo fortemente ao incidente, diversos setores da sociedade chinesa realizaram protestos em grande escala condenando a agress?o francesa. Os residentes chineses em Nansha Qundao também promoveram resistência in locus, e pescadores como Fu Hongguang, Ke Jiayu e Zheng Landing cortaram os mastros da bandeira nacional francesa que estavam em Taiping Dao, Beizi Dao, Nanwei Dao, Zhongye Dao, assim como em outras ilhas.

Após o Incidente das Nove Ilhas, o porta-voz do Ministério das Rela??es Exteriores da China declarou que essas ilhas "s?o habitadas unicamente pelos nossos pescadores e s?o reconhecidas internacionalmente como território chinês". Naquela ocasi?o, o governo chinês apresentou duras representa??es ao governo francês contra a agress?o. Ao mesmo tempo, quanto ao fato de a Fran?a ter enganado os pescadores chineses fazendo-os pendurarem bandeiras francesas nos seus barcos, o governo da província de Guangdong ordenou que os administradores dos distritos locais publicassem um decreto proibindo o hasteamento de bandeiras estrangeiras nos barcos de pesca chineses que operavam em Nansha Qundao e nas suas águas adjacentes, e que os administradores distribuíssem bandeiras nacionais chinesas aos pescadores.

O Comitê de Verifica??o de Mapas Terrestres e Marítimos da China composto de representantes do Ministério das Rela??es Exteriores, Ministério do Interior, Ministério da Marinha, entre outros órg?os, revisou e aprovou os nomes das ilhas, recifes, bancos de areia e baixios de Nanhai Zhudao, elaborando, imprimindo e publicando, em 1935, Zhong Guo Nan Hai Ge Dao Yu Tu (Mapa Chinês das Ilhas do Mar do Sul da China).

Durante a guerra de agress?o à China, o Jap?o invadiu e ocupou ilegalmente Nanhai Zhudao. O povo chinês travou uma luta heroica de resistência contra a agress?o japonesa. Com o avan?o da Guerra Antifascista Mundial e da Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agress?o Japonesa, China, EUA e Reino Unido divulgaram em dezembro de 1943 a Declara??o do Cairo, exigindo do Jap?o a devolu??o de todos os territórios que ele tinha tomado da China. Em julho de 1945, China, EUA e Reino Unido publicaram a Declara??o de Potsdam, que estipula claramente no seu Artigo 8o "o cumprimento necessário das condi??es previstas na Declara??o do Cairo".

Em agosto de 1945, o Jap?o anunciou a aceita??o da Declara??o de Potsdam e a rendi??o incondicional. Entre novembro e dezembro de 1946, o governo chinês enviou o coronel Lin Zun e outros altos oficiais civis e militares nos navios de guerra Yongxing, Zhongjian, Taiping e Zhongye a Xisha Qundao e Nansha Qundao para realizar cerim?nias comemorativas e restabelecer monumentos de soberania, além de enviar tropas de guarni??o. Logo depois, o governo chinês rebatizou quatro ilhas de Xisha Qundao e Nansha Qundao com os nomes dos quatro navios de guerra.

Em mar?o de 1947, o governo chinês estabeleceu em Taiping Dao a Reparti??o de Administra??o de Nansha Qundao, que ficou sob a jurisdi??o da província de Guangdong. Na mesma ilha, a China também criou uma esta??o meteorológica e uma esta??o de rádio, que come?aram a transmitir informa??es meteorológicas em junho daquele mesmo ano.

Em 1947, com base no novo mapeamento topográfico sobre Nanhai Zhudao, o governo chinês organizou a elabora??o do Nan Hai Zhu Dao Di Li Zhi Lüe (Breve Relato Geográfico das Ilhas do Mar do Sul da China), aprovou a Nan Hai Zhu Dao Xin Jiu Ming Cheng Dui Zhao Biao (Tabela de Atualiza??o dos Nomes Antigos e Novos das Ilhas do Mar do Sul da China) e produziu o Nan Hai Zhu Dao Wei Zhi Tu (Mapa de Localiza??o das Ilhas do Mar do Sul da China) no qual foi marcada a linha pontilhada do Mar do Sul da China. Em fevereiro de 1948, o governo chinês publicou o Zhong Hua Min Guo Xing Zheng Qu Yu Tu (Mapa das Divis?es Administrativas da República da China), incluindo o Nan Hai Zhu Dao Wei Zhi Tu.

Em junho de 1949, o governo chinês lan?ou o Hai Nan Te Qu Xing Zheng Zhang Guan Gong Shu Zu Zhi Tiao Li (Regulamento Organico do Gabinete do Chefe do Executivo da Zona Especial de Hainan), incorporando "Hainan Dao, Dongsha Qundao, Xisha Qundao, Zhongsha Qundao, Nansha Qundao e suas ilhas adjacentes" à jurisdi??o da Zona Especial de Hainan.

Desde sua funda??o em primeiro de outubro de 1949, a República Popular da China reiterou repetidamente e refor?ou a defesa da soberania sobre Nanhai Zhudao e os seus direitos e interesses no Mar do Sul da China por meio de atos legislativos, cria??o de reparti??es administrativas e representa??es diplomáticas. A China nunca cessou a patrulha, aplica??o da lei, explora??o dos recursos e pesquisas científicas na regi?o.

Na Declara??o sobre o Projeto do Tratado de Paz Reino Unido-EUA com o Jap?o e a Conferência de S?o Francisco feita em agosto de 1951, o chanceler chinês Zhou Enlai sublinhou que "assim como as Ilhas Nansha, Ilhas Zhongsha e Ilhas Dongsha, as Ilhas Xisha (Paracel) e a Ilha Nanwei (Spratly) s?o, desde sempre, territórios da China. Elas foram ocupadas pelo Jap?o por um certo período durante a Guerra de Agress?o promovida pelo imperialismo japonês, mas foram recuperadas pelo ent?o governo chinês após a rendi??o japonesa" e "a inviolável soberania da República Popular da China sobre a Ilha Nanwei (Spratly) e as Ilhas Xisha (Paracel) n?o será afetada, n?o importando se o Projeto do Tratado de Paz Reino Unido-EUA contém ou n?o estipula??es nem o que o documento estipula a respeito".

Em setembro de 1958, a China publicou a Declara??o do Governo da República Popular da China sobre o Mar Territorial, estipulando explicitamente que a largura das águas territoriais da China é de 12 milhas náuticas e que a China emprega o método de linhas de base retas para delimitar a linha de base do mar territorial. Tais disposi??es s?o aplicáveis para todo o território da República Popular da China, incluindo "Dongsha Qundao, Xisha Qundao, Zhongsha Qundao, Nansha Qundao e as outras ilhas pertencentes à China".

Em mar?o de 1959, o governo chinês estabeleceu em Yongxing Dao de Xisha Qundao o Escritório de Xisha Qundao, Nansha Qundao e Zhongsha Qundao. Em mar?o de 1969, o Escritório passou a ser chamado de Comiss?o Revolucionária de Xisha Qundao, Zhongsha Qundao e Nansha Qundao da Província de Guangdong. Em outubro de 1981, o antigo nome da reparti??o passou a ser usado novamente.

Em abril de 1983, o Comitê Chinês sobre Nomes Geográficos foi autorizado a publicar 287 nomes geográficos padronizados para parte de Nanhai Zhudao.

Em maio de 1984, a 2a sess?o plenária da 6a Assembleia Popular Nacional da China decidiu criar a Regi?o Administrativa de Hainan, cuja jurisdi??o abrange as ilhas, recifes e águas de Xisha Qundao, Nansha Qundao e Zhongsha Qundao.

Em abril de 1988, a 1a sess?o plenária da 7a Assembleia Popular Nacional da China decidiu criar a província de Hainan, cuja jurisdi??o abrange as ilhas, recifes e águas de Xisha Qundao, Nansha Qundao e Zhongsha Qundao.

Em fevereiro de 1992, a China promulgou a Lei da República Popular da China sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua, estabelecendo o sistema jurídico básico sobre o mar territorial e as zonas contíguas. A Lei estipula claramente: "A extens?o terrestre do território da República Popular da China abrange [...] Dongsha Qundao, Xisha Qundao, Zhongsha Qundao, Nansha Qundao e todas as outras ilhas pertencentes à República Popular da China." Em maio de 1996, a 19a reuni?o do Comitê Permanente da 8a Assembleia Popular Nacional do país decidiu ratificar a CNUDM, declarando: "A República Popular da China reitera a soberania sobre todos os arquipélagos e ilhas enumerados no Artigo 2o da Lei da República Popular da China sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua promulgada em 25 de fevereiro de 1992."

Em maio de 1996, o governo chinês anunciou a linha de base do mar territorial adjacente ao continente chinês formada por linhas de base retas que unem 49 pontos adjacentes desde Gaojiao da província de Shandong até Junbijiao de Hainan Dao, bem como a linha de base do mar territorial adjacente a Xisha Qundao formada por linhas de base retas que unem 28 pontos adjacentes. Além disso, o governo declarou que outras linhas de base das águas territoriais seriam anunciadas em outra ocasi?o.

Em junho de 1998, a China promulgou a Lei da República Popular da China sobre a Zona Econ?mica Exclusiva e a Plataforma Continental, criando o sistema jurídico básico em rela??o à zona econ?mica exclusiva e à plataforma continental e estipulando claramente: "As disposi??es da presente lei n?o afetam os direitos históricos dos quais a República Popular da China goza."

Em junho de 2012, o Conselho de Estado da China aprovou a aboli??o do Escritório de Xisha Qundao, Nansha Qundao e Zhongsha Qundao, e o estabelecimento da cidade de Sansha a nível de prefeitura com jurisdi??o sobre as ilhas e recifes de Xisha Qundao, Nansha Qundao, Zhongsha Qundao e suas águas.

A China dá grande importancia à preserva??o da ecologia e dos recursos pesqueiros no Mar do Sul da China, adotando desde 1999 o sistema de defeso nesse mar. Até o final de 2015, a China havia criado seis reservas nacionais biológicas de seres aquáticos e seis reservas provinciais do mesmo gênero na regi?o numa área total de 2,69 milh?es de hectares, além de sete reservas de recursos de germoplasma aquático com uma área total de 1,28 milh?o de hectares.

Desde a década de 1950, autoridades de Taiwan da China têm mantido a guarni??o e os órg?os encarregados de servi?os civis e administra??o em Taiping Dao de Nansha Qundao, bem como a explora??o e utiliza??o dos recursos naturais locais.